Uso indevido do CPF e da identidade no Brasil
Conheça os riscos do uso indevido do CPF no Brasil, aprenda a consultar o Registrato e veja como registrar ocorrências e exercer seus direitos sobre dados.
CPF não é prova de autorização
O CPF é usado em muitos cadastros no Brasil. Quando seus dados circulam sem controle, podem surgir tentativas de abrir contas falsas ou contratar serviços em seu nome. Saber seu CPF não prova que alguém representa você. Também não demonstra que você autorizou uma operação. Uma contratação desconhecida precisa ser verificada e contestada com a empresa responsável.
O que consultar no Registrato
O Registrato do Banco Central permite acessar relatórios sobre determinados relacionamentos e operações no sistema financeiro. Ele pode ajudar você a identificar vínculos que não reconhece. Observe as datas de referência e as limitações de cada relatório. O serviço não mostra toda modalidade de fraude e não funciona como bloqueio geral para impedir a abertura de contas.
Conteste e registre a ocorrência
Ao encontrar uma conta ou dívida desconhecida, procure a instituição por um canal oficial. Solicite a análise da contratação, a correção dos registros e uma resposta documentada. Guarde protocolos e comprovantes. Se houver indícios de crime, registre um boletim de ocorrência conforme o procedimento disponível no seu estado. O boletim documenta o relato, mas não cancela contratos automaticamente.
LGPD e atuação da ANPD
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, estabelece direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Você pode pedir informações ao responsável e exercer os direitos aplicáveis à situação. A ANPD recebe demandas sobre proteção de dados conforme seus procedimentos e competências. Ela não substitui a polícia nem resolve individualmente toda cobrança ou disputa com uma instituição financeira.